Question

Contrato administrativo pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a utilização privativa de bem público, para que exerça conforme a sua destinação. (Di Pietro, ed. 29ª, p. 844, 2016)

Analisando a afirmação acima, com base nos instrumentos estatais de outorga de uso privativo de bem público por particular, é correto afirmar que se trata do instrumento:

Resposta: a. Concessão de uso. Correto

Answer 1

Resposta: a. Concessão de uso. Correto