Question

Contra a decisão que concede a liberdade provisória sem fiança, caberá o recurso em sentido estrito, já a decisão que indefere este benefício é irrecorrível, admitindo-se, porém, o manejo de Habeas Corpus? Verdadeiro ou falso?

Answer 1

Resposta:

Falso

Explicação:

Art. 581, V do CPP