Question

*contextualizando os mecanismos de proteção dos direitos humanos no mundo digital, posicionando sobre sua eficácia e apresentando propostas de como evitar que “Fake News” violem os direitos humanos e provoquem novas tragédias.*

Answer 1

Com o avanço cada vez mais intenso e dinâmico das mídias digitais, surge uma onda de inverdades, ou meias verdades, que muito podem contribuir para o acréscimo das mais variadas formas de violências: as Fake News.

Fake news e direitos humanos

Muito tem sido noticiado e amplamente divulgado o quanto as chamadas fake news podem prejudicar a aplicabilidade dos direitos humanos.

Criada em 2018, a Lei n° 13.709/2018, que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que trata da proteção aos direitos fundamentais e que estes não podem ser prejudicados por inverdades ou noticias falsas que uma vez publicadas trazem aos indivíduos envolvidos inúmeros transtornos.

O código de processo civil de 2015, normatizou com a lei nº 12.965/2014,  que trata dos princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, sendo esse  o marco civil da internet no Brasil, fortalecendo a lei geral da proteção de dados.

Um exemplo disso é quando se divulgam notícias que ferem as virtudes e moral de alguém. De repente um cidadão de bem pode se transformar pelas redes sociais em um criminoso, sequestrador , estuprador, etc. a pessoa é apresentada, julgada e condenada pelo tribunal da internet.

Diante de uma situação como essa , os direitos humanos devem ser acionados como sistema de garantia da integridade e da vida pessoal, familiar e social.

Embora existam mecanismos que possam detectar os fatos ou fakes, ainda há que se percorrer um longo caminho no sentido da segurança das notícias, da proteção de dados, da navegação nas redes sociais.

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