Constituição de 1824
Direito de homens e mulheres
Soluções para a tarefa
As principais conquistas da Constituição de 1988
Isonomia:imagem mulher
Igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza;
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, seja na vida civil, no trabalho, e na família.
Legalidade:
Ninguém pode ser levado a fazer o que não quer, desde que não seja obrigado por Lei.
Direitos Humanos:
Proibição de tortura, tratamento desumano ou degradante;
Inviobilidade da intimidade, da vida privada e da casa.
Direitos e deveres individuais e coletivos:
Permanência da presidiária com seus filhoes durante o período de amamentação;
A prática do racismo é definida como crime, sujeito á pena de reclusão, inafiançável e imprescritível.
Direitos Sociais:
Educação, saúde, trabalho lazer, segurança, previdência social.
Direitos Trabalhistas:
logo marcha das mulheres
Proibição de diferença de salário, admissão e função, por motivo de sexo;
Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias;
Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivo específicos;
Assistência gratutita aos filhos e dependentes desde o nascimento, até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.
Direitos das Trabalhadoras Domésticas:
Salário mínimo, proibição da redução do salário, 13º salário, folga semanal, férias anuais remuneradas, licença à gestante de 120 dias, licença paternidade, aposentadoria, integração à previdẽncia Social.
Direitos Políticos:
Votar e ser votada.
Seguridade Social:
Saúde, Previdência e Assistência Social.
Família:
Direitos e deveres referentes à sociedade conjugal passam a ser exercidos igualmente pelo homem e pela mulher;
É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar;
A família pode ser formada por qulquer dos pais e seus filhos;
O prazo do divórcio diminui para 1 (um) ano, em caso de separação judicial; e para 2 (dois) anos, em caso de separação de fato;
O Estado criará mecanismos para coibir a violência familiar.
Direito à propriedade:
A mulher passa a ter direito ao título de domínio e à concessão de uso da terra, independente de seu estado civil, tanto na área urbana como