Question

Constitui causa de exclusão da culpabilidade:

Answer 1

: A culpabilidade é um importante instituto dentro da esfera do direito penal, nela abrangem-se todas as situações e motivos que levam um sujeito à pena ou a excluem dela. A inexigibilidade de conduta diversa é uma causa supralegal, não prevista em lei, para excluir a culpabilidade do agente. Essa tese, ainda pouco estudada em nosso ordenamento jurídico, teve suas origens nos tribunais alemães, porém já houve aplicação no direito brasileiro. Há duas hipóteses em que a inexigibilidade de outra conduta é o elemento principal, quais são: coação moral irresistível e obediência hierárquica, ambas estão expressas em lei, no entanto, o legislador deixou de prever inúmeras outras situações em que é possível sua aplicabilidade. Por seu caráter supralegal muitos doutrinadores ainda discutem a tese, tanto contrária como favoravelmente.