Question

Constitucionalidade e inconstitucionalidade designam conceitos de relação, isto é, a relação que se estabelece entre uma coisa (a Constituição) e outra coisa (um comportamento), que está ou não conforme, que é ou não compatível, que cabe ou não no sentido. Sobre os efeitos da inconstitucionalidade, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) Se uma lei é declarada inconstitucional, a regra geral é que esta deve ser considerada nula de pleno direito e que possua eficácia ex tunc, ou seja, seus efeitos retroagem para a entrada em vigor da norma inconstitucional.
( ) Se uma lei for declarada inconstitucional no controle concentrado de constitucionalidade, ela não produzirá mais efeitos.
( ) A atribuição de efeito ex nunc à norma inconstitucional tem caráter excepcional e pressupõe duas condições: uma formal, consubstanciada no fato de que a restrição dos efeitos deverá ser aprovada por maioria de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, o que equivale a oito ministros; e outra material, que restringe os casos de limitação dos efeitos a razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social.
( ) Quando se diz que uma decisão jurídica é ex tunc, significa que esta se aplicará desde o início do processo, ou seja, de caráter retroativo, valendo e afetando acontecimentos anteriores à criação, contanto que estejam relacionados diretamente com o assunto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A) V - F - V - F.
B) V - V - V - V.
C) V - F - F - F.
D) F - V - F - V.

Answer 1

Resposta:

A resposta é a letra D) F - V - F - V.

Explicação:

Quando se diz que uma decisão jurídica é ex tunc, significa que esta se aplicará desde o início do processo que lhe deu origem, ou seja, de caráter retroativo, valendo e afetando acontecimentos anteriores a sua criação, contanto que estejam relacionados diretamente com o assunto. Se você levar um tapa na nuca, sua cabeça vai para frente => ex-nunc tem efeitos daqui para frente. Mas se você levar um tapa na testa, sua cabeça vai para trás => ex-tunc tem efeitos para trás, atingindo desde a época do fato discutido.