Question

Considere uma sociedade composta inicialmente por duas pessoas que se propuseram empreender uma atividade empresária no segmento de alimentação. A princípio, com pouco capital social, iniciaram o empreendimento de maneira informal, produzindo refeições de forma caseira, anunciando a venda por redes sociais e entregando as porções por meio de entregadores autônomos. Nas redes sociais a empresa ficou conhecida como quentinhas express e em poucos meses os sócios registraram um retorno satisfatório do pouco capital investido. Com a boa aceitação por parte dos consumidores os sócios puderam profissionalizar o negócio, montaram um restaurante atendendo as normas de vigilância sanitária, ampliaram o cardápio de acordo com pesquisa de intenção realizada junto aos consumidores mais habituais e tudo isso somado a boa propaganda fez com que o negócio proporcionasse um bom retorno financeiro. Porém, não se preocuparam com os atos de registro, e, mesmo depois de alguns meses de trabalho bem sucedido permaneciam na informalidade. Ante ao exposto e, considerando os termos dos estudos desenvolvidos na disciplina direito das empresas aplicado, disserte, de forma elucidativa e fundamentada sobre as possíveis consequências do desenvolvimento da atividade empresaria por meio de sociedade em comum, enaltecendo os limites das responsabilidade patrimoniais que podem recair sobre os sócios em tela.

Answer 1

No entendimento de Lídia Salomão, “A responsabilidade patrimonial é aquela que recai sobre o patrimônio do devedor como forma de sanção em uma ação de execução. O patrimônio é considerado a totalidade de bens economicamente mensurados que se encontram sob o poder de alguém”.

O Código Civil traz no artigo 973 que o empresário individual que atuar em condição de irregularidade, sofrerá consequências em razão da responsabilidade individual: “a pessoa que legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas."

Espero ter ajudado.