Question

Considere que Maria das Dores perdeu seu pai recentemente em um acidente automobilístico. Ele deixou uma boa herança, mas insuficiente para pagar os estudos da faculdade, de forma que um tio se sentiu compelido a lhe dar determinado valor anualmente para ajudar nos custos do estudo. (Enunciado do elaborador da questão.) Sabendo que é o mesmo ente da federação que tem competência tributária sobre ambos os fatos (a transmissão causa mortis e a doação), assinale qual é esse ente: A O estado. B O Distrito Federal. C O estado ou o Distrito Federal. D O município. E A União.

Answer 1

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

– transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;”.

Referência: VENERAL, Débora; ALCANTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. 3. ed. Curitiba: InterSaberes, 2020, p. 165-166.

Explicação:

letra C

Answer 2

Resposta:

C O estado ou o Distrito Federal.

Explicação: