Question

Considere que Isidoro foi investigado pelo crime de receptação, porém, o Inquérito Policial não conseguiu trazer evidências suficientes para processá-la criminalmente e foi,
então, arquivado.
Diante desse caso, ante os estudos da disciplina, é certo que esse Inquérito Policial:
A – Deve, obrigatoriamente, ser desarquivado se houver novas evidências.

Correta B

B – Pode ser desarquivado se houver novas evidências.

A decisão de arquivamento do inquérito policial (IP) pode gerar coisa julgada formal e, assim, pode o IP ser desarquivado mediante novas evidências. (GARCIA, Flúvio
Cardinelle. Inquérito policial: Uma visão panorâmica. Curitiba: InterSaberes. 2017, p. 150)
Art. 18 do CPP, citado no livro. * Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá
proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícias. *

C – Pode ser desarquivado, ainda que não haja novas evidências.
D – Não pode ser desarquivado, em nenhuma hipótese.
E – Somente pode ser desarquivado se houve erro nas investigações.

Answer 1

B – Pode ser desarquivado se houver novas evidências.

A decisão de arquivamento do inquérito policial (IP) pode gerar coisa julgada formal e, assim, pode o IP ser desarquivado mediante novas evidências. (GARCIA, Flúvio

Cardinelle. Inquérito policial: Uma visão panorâmica. Curitiba: InterSaberes. 2017, p. 150)

Art. 18 do CPP, citado no livro. * Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá

proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícias. *

Answer 2

Resposta:

Resposta correta é a letra B.

Explicação: