Considere o ecerto de texto a seguir:
“O que distingue política pública da política é que a política é exercida pela sociedade civil, e não apenas pelo governo. Já a política pública é condição exclusiva do governo, desde sua formulação, deliberação, implementação e monitoramento.”
MULLER, Francieli Prado. Educação, direitos humanos e cidadania. Maringá: Unicesumar, p. 92, 2020
Os estudos apontam as principais políticas realizadas pelo Estado, sendo consideradas da seguinte forma: distributivas, redistributivas e regulatórias. Por meio dessas políticas, o Estado promove a destinação de recursos para a execução de serviços públicos nas áreas de educação, saúde, obras e saneamento público, entre outros. Desta forma, sobre as funções do Estado, analise as principais características das políticas distributivas, redistributivas e regulatórias:
I) As políticas públicas são compreendidas de forma específica pelas políticas distributivas e redistributivas, e de forma complementar pela política regulatória por tratar de assuntos econômicos que não fazem parte das funções do Estado.
II) As políticas distributivas direcionam recursos públicos para a execução de atividades desenvolvidas pelo Estado em diferentes áreas, como a educação e programas sociais. Esses recursos têm origem de pagamentos de impostos.
III) As políticas redistributivas estabelecem a destinação de rendas a partir de transferências de impostos e de subsídios governamentais. Assim os recursos são redistribuídos para programas sociais, tais como programas habitacionais, de regularização fundiária, reforma agrária, política tributária, entre outros.
IV) As Políticas regulatórias têm o objetivo de implementar normas para o funcionamento dos serviços e a implementação de equipamentos urbanos, por exemplo, como por exemplo, a Lei de Uso do Solo e o Plano Diretor; Proibição de dirigir bêbado (Código de Trânsito); Legislação Trabalhista.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I apenas.
Alternativa 2:
I e II apenas.
Alternativa 3:
III e IV apenas.
Alternativa 4:
I, II e IV apenas.
Alternativa 5:
II, III e IV apenas.
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Resposta:
Para que as políticas públicas transformem uma sociedade é preciso um conjunto de atores – políticos, sociais, governamentais, não-governamentais
Explicação:
prova de proficiencia, serviço social 6/7 período unopar, tenho o gabarito me chama no 21 99173 8591
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