Question

Considere as seguintes assertivas:
I - O direito de propriedade é garantido no Brasil por força do disposto na Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. Este último, por sua vez, seguindo a tradição do Código Civil de 1916, não define o conceito de direito de propriedade, apenas enumera os direitos do proprietário.
II - Historicamente, podemos dizer que a evolução do direito de propriedade aponta uma primeira fase como sendo um direito voltado, principalmente, para os bens incorpóreos.
III – A primeira lei que veio a tratar especificamente sobre a proteção de obras artísticas surgiu na Inglaterra, há aproximadamente 300 anos.

Estão corretas as afirmativas:
Escolha uma:

Answer 1

I - O direito de propriedade é garantido no Brasil por força do disposto na Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. Este último, por sua vez, seguindo a tradição do Código Civil de 1916, não define o conceito de direito de propriedade, apenas enumera os direitos do proprietário.
III – A primeira lei que veio a tratar especificamente sobre a proteção de obras artísticas surgiu na Inglaterra, há aproximadamente 300 anos.
AS CORRETAS!