Considere as seguintes alternativas: I. O Congresso Nacional é a fonte material do Direito Penal, já que compete à União legislar sobre esse ramo do Direito. II. A lei é fonte formal imediata do Direito Penal. III. A doutrina é fonte formal imediata do Direito Penal. IV. Os princípios gerais do direito são fonte formal mediata do Direito Penal.
Todas as afirmativas são verdadeiras.
Apenas as assertivas I, II e III, são verdadeiras.
Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
Todas as afirmativas são falsas.
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
Explicação:
I. O Congresso Nacional é a fonte material do Direito Penal, já que compete à União legislar sobre esse ramo do Direito. CORRETA
As fontes materiais são também conhecidas como fontes de produção ou fontes substanciais, pois dizem respeito à gênese, à elaboração, à criação do Direito Penal.
Nesse sentido, a única fonte material do Direito Penal é o Estado, órgão responsável pela sua criação, através da competência legislativa exclusiva atribuída à União pelo art. 22, I, da Constituição Federal.
II. A lei é fonte formal imediata do Direito Penal. CORRETA
A fonte formal imediata do Direito Penal é a lei penal. A lei penal por seu turno, é a materialização da norma feita por obra do legislador, que, oriundo do seio do grupo social, deve, em tese, traduzir o senso comum de justiça em leis, elaborando-as de modo a coibir a prática de ações socialmente reprováveis.
III. A doutrina é fonte formal imediata do Direito Penal. INCORRETA
IV. Os princípios gerais do direito são fonte formal mediata do Direito Penal. CORRETA
As fontes formais mediatas são o costume e os princípios gerais de direito.