Question

Considere as seguintes afirmativas:

I - O software é objeto de proteção de dois modelos complementares de proteção exclusiva, considerando o arcabouço de normas legais inseridas no Direito de Propriedade Intelectual.

II – Um dos modelos de proteção do software refere-se ao sistema da Lei nº 9.609/1998, que se volta ao programa de computador, em regime especial e que se complementa pelas normas autorais gerais, reguladas pela Lei nº 9.610/1998.

III – Um dos modelos de proteção do software diz respeito ao sistema de desenho industrial, que protege soluções técnicas construídas através de programas de computador, soluções essas que se voltam aos problemas técnicos, ou seja, “inventos de software”.

Estão corretas as afirmativas:

Answer 1

A resposta correta: I e II