Question

Considere as assertivas a seguir sobre os tributos:
I - O tributo é uma obrigação, instituída por Lei, onde a referida Lei impõe aos indivíduos uma obrigação de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado.
II – Uma vez que o Estado representa os interesses e as necessidades dos indivíduos, ao pagar um tributo, o indivíduo está, na verdade, formando um patrimônio coletivo onde ele possui parte.
III - Saúde, educação, segurança, entre outras obrigações do Estado só pode ser mantidos por meio do pagamento de tributos e, por isso, a Lei gera, aos indivíduos, a obrigação de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e consequente desenvolvimento do Estado.
Está correto o que se afirmar:

a.
No item II somente

b.
Nos itens I e III

c.
Nos itens II e III

d.
Nos itens I e II

e.
No item III somente

Answer 1

A saúde, a educação e a segurança são atividades que podem ser exercidas pelo mercado privado também. Os tributos são cobrados para sustentar a máquina pública (alternativa D).

Tributos e Estado

Todos os tributos são obrigações legais, não existem tributos de livre pagamento, esses recursos são usados pelo Estado para manter as suas atividades.

O mercado privado consegue resolver diversos problemas que o Estado deveria resolver, como a ampliação dos serviços de educação, de segurança e de saúde. Também existem muitos serviços prestados pelo mercado privado e que não são prestados pelo Estado.

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