Question

Considere a seguinte situação hipotética: O candidato a deputado estadual, fulano de tal, no dia 20 de agosto, às 09 horas da manhã, na Vila Olímpica de Nilópolis, estava distribuindo santinhos referentes à sua candidatura. Considere que nesse mesmo dia, hora e local, por ocasião das festividades pelo aniversário da cidade de Nilópolis, estava sendo realizada a partida de futebol entre o Futebol Master do Bangu e o Master de Nilópolis. Recebida a notícia de irregularidade, a equipe de fiscalização se dirigiu até o local (Vila Olímpica de Nilópolis) e constatou a distribuição de santinhos pelo candidato, fulano de tal. Com
base nisso, para fins de realização da diligência e preenchimento do relatório de fiscalização, julgue os itens abaixo como verdadeiro ou falso:


I) por se tratar de bem público, para a equipe de fiscalização acessar a Vila Olímpica, será desnecessária a expedição de mandado de busca e apreensão.

II) Para a equipe de fiscalização acessar a sala do administrador da Vila Olímpica é desnecessária a expedição de mandado de busca e apreensão, tendo em vista se tratar de bem público.

III) O fato de o jogo de futebol fazer parte da programação das festividades pelo aniversário do município deve ser consignado no relatório de fiscalização, como forma de o relatório reportar o máximo possível a realidade experimentada pelo fiscal.

IV) Em caso de apreensão dos santinhos, basta dizer que havia grande quantidade desse material no relatório de fiscalização. Tais expressões (grande quantidade, muitas, diversas) são suficientes para que o Ministério Público Eleitoral ou os julgadores (juízes e desembargadores) tomem dimensão da situação fática vivenciada pelo fiscal.

São Verdadeiros os itens:


A.
I, II, III e IV


B.
I e IV


C.
II e IV


D.
I, II e IV


E.
I e III

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Explicação: