Question

Considere a seguinte situação hipotética: No ano de 2024, Peter Parker, com 60 anos de idade e 30 anos de contribuição para o INSS, fica preocupado porque em primeiro de janeiro de 2025 entrará em vigor lei regulamentando a aposentadoria. A lei de 2025 prevê, especificamente, que o critério para aposentadoria passará de 60 anos de idade para 65 e de 30 anos de contribuição para 35. Com essa preocupação, Parker se aposenta em novembro de 2024. Mas sua preocupação com a situação não passa e ele lhe procura, como um profissional da advocacia, para saber sobre a possibilidade da nova lei o afetar. Diante deste contexto, qual a resposta mais adequada a dúvida de Peter Parker sobre o direito à aposentadoria?

Answer 1

Resposta:

Prevalecerá a regra antiga.

Explicação:

Nessa hipótese a Lei mais nova irá revogar a lei mais antiga e esta passará a vigorar com seus efeitos, a partir de uma determinada data, no caso, 01/01/2025. No Direito Previdenciário valerá a lei do ano em que ele preencheu os requisitos para tal solicitação.