Considere a seguinte situação hipotética: Marcelo fez um contrato de depósito com Pablo, para que este guardasse o maquinário de sua fábrica em um de seus contêineres enquanto ele reformava suas instalações para maior segurança de seus colaboradores. Pablo cobrou o valor de mil reais por mês. No final da reforma, passados 4 meses, Marcelo retirou todo o seu maquinário e efetuou o pagamento de 4 mil reais. Pablo deu quitação e declarou extinto o contrato. Entretanto, passados uns dias, Pablo verificou que seu concorrente estava cobrando o valor de R$ 1.500,00 por mês. Como viu que estava perdendo dinheiro, resolveu ir até Marcelo e exigir o pagamento dos 2 mil reais remanescentes. Marcelo negou o pagamento. Tendo em vista a situação hipotética delineada, assinale a alternativa que indica corretamente o instituto de direito que assegura a Marcelo o não pagamento. a) Expectativa de Direito. b) Antinomia. c) Coisa Julgada. d) Direito Adquirido. e) Ato Jurídico Perfeito
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Resposta letra e) Ato Jurídico Perfeito
Explicação:
Ato Jurídico Perfeito é o que já se consumou segundo a norma vigente ao tempo em que se efetuou. É aquele ato que nasce e se forma sob a égide de uma determinada lei, que possui todos os requisitos exigidos por ela.
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Resposta:
Explicação:correto
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