Question

Considerando-se que a grande maioria das sociedades no Brasil são de responsabilidade limitada e que, a maioria são de pequeno porte, é de grande interesse dos contratantes e dos administradores saber os limites de sua responsabilidade por débitos contraídos pela sociedade. Ao ocorrer o insucesso, tanto de novas como de antigas sociedades, muitas vezes o encerramento se dá de forma irregular, com dissolução de fato, sem obedecer ao procedimento legal. Mas, poderia ser diferente, com planejamento e legalidade nos atos jurídicos praticados, por isso, importante o contador ter clara noção sobre os limites da responsabilidade das sociedades de responsabilidade limitada. Avalie as assertivas:

I. Os sócios de sociedades limitadas respondem pelas obrigações sociais dentro de certo limite, pois a personalização da sociedade limitada acarreta na confusão patrimonial, em que os direitos e os deveres entre seus sócios e a sociedade são partes de um mesmo ativo e passivo.
II. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital.
III. No caso, há solidariedade entre os sócios pela integralização do capital em qualquer hipótese, desde que exaurido o patrimônio da sociedade.
IV. As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos sócios que expressamente as aprovaram.
V. Os créditos trabalhistas superam a personalidade jurídica para executar bens dos sócios, seja administrador ou não, no caso de insuficiência ou inexistência de bens da sociedade.
VI. Há possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade em casos de fraude à lei, simulação ou abuso de direito para que se atenda às obrigações ilegalmente não cumpridas. O direito tributário tem se valido desse critério para combater práticas ilegais e anular os efeitos pretendidos por seus agentes.
Está CORRETO o que se afirma SOMENTE em



a.
I, II, IV e V.



b.
I, III e IV.



c.
II, III e VI.



d.
II, III, IV, V e VI





e.
II e IV.

Answer 1

Resposta:

LETRA A

Explicação: