Considerando que Douglas seja advogado empregado na consultoria jurídica de uma grande empresa, assinale a opção correta:
a) caso venha a desligar-se futuramente da empresa, a Douglas será vedado patrocinar causa voltada à anulação de ato em cuja elaboração ele tenha participado. (CORRETO, CORRIGIDO PELO AVA)
b) será nula disposição contratual que defina regime de dedicação exclusiva para Douglas
c) por ser Douglas advogado empregado somente fara jus a receber honorários de sucumbência caso esse direito esteja expressamente previsto em seu contrato de trabalho
d) os honorários de sucumbência recebidos por Douglas devem integrar a base de cálculo de sua gratificação natalina
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação:
A alternativa correta é a alternativa a) caso venha a desligar-se futuramente da empresa, a Douglas será vedado patrocinar causa voltada à anulação de ato em cuja elaboração ele tenha participado. (CORRETO, CORRIGIDO PELO AVA)
Um advogado não poderá trabalhar um uma mesma causa na qual já tenha defendido uma das partes no passado.
Resposta:
Alternativa A
Explicação:
a) caso venha a desligar-se futuramente da empresa, a Douglas será vedado patrocinar causa voltada à anulação de ato em cuja elaboração ele tenha participado.
R: correta (art. 20 do CED).
b) será nula disposição contratual que defina regime de dedicação exclusiva para Douglas
R: incorreta (art. 20, caput, da Lei 8.906/94);
c) por ser Douglas advogado empregado somente fara jus a receber honorários de sucumbência caso esse direito esteja expressamente previsto em seu contrato de trabalho
R: incorreta, pois a regra contida no art. 21 da Lei 8.906/94 é diametralmente oposta (muito embora o STF entenda ser possível a existência de cláusula contratual em que haja destinação diversa da verba de sucumbência ao advogado, ou a repartição desta -vide ADIN 1.194);
d) os honorários de sucumbência recebidos por Douglas devem integrar a base de cálculo de sua gratificação natalina
R: incorreta, pois, de acordo com o art. 14 do Regulamento Geral, os honorários sucumbenciais não integram o salário do advogado empregado;