Question

Considerando que a Constituição Federal, no seu artigo 7º, prevê que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei. ” (BRASIL, 1988, art. 7º, inciso XXI). Assinale a única alternativa correta:
Escolha uma:
a. Quando a rescisão contratual ocorrer através do acordo entre o empregador e o empregado, o aviso prévio trabalhado será devido pela metade.
b. Em se tratando de contrato por prazo determinado, não será devido o aviso prévio, contudo haverá indenização se houver algum prejuízo para o empregador.
c. O pedido de demissão terá aviso prévio com prazo mínimo de 30 (trinta) dias e no máximo 90 (noventa) dias.
d. Na Rescisão por culpa recíproca, em que o empregador der causa ao desligamento, o aviso prévio será devido pela metade. Incorreto
e. Com a morte do empregado, será devido aos familiares o saldo de salário, o aviso prévio, as férias vencidas e proporcionais, assim como o 13º salário.

Answer 1

Em se tratando de contrato por prazo determinado, não será devido o aviso prévio, contudo haverá indenização se houver algum prejuízo para o empregador. 

Answer 2

Resposta:

c. Em se tratando de contrato por prazo determinado, não será devido o aviso prévio, contudo haverá indenização se houver algum prejuízo para o empregador. Correto

Explicação:

Corrigido pelo AVA