Question

Considerando os preceitos legais quanto as audiências de conciliação, instrução e julgamento, assinale a alternativa correta. * 5 pontos (A)não havendo acordo, o reclamado terá 20 (vinte) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. (B)o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis. (C)terminada a instrução, terão as partes, para aduzir razões finais, o prazo comum de 10 (dez) minutos. (D)a parte deverá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência. (E)ausente o reclamado, mesmo que presente o advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

Answer 1

Resposta:

(B) o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

Explicação:

Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.