Direito, perguntado por thaynaleme, 2 meses atrás

considerando os fatores juridicos e historicos evolutivos em especial , com relaçao á recepcao de novas leis pela constituição federal argumente de modo critico analitico sobre a compatibilidade e a constitucionalidade de novas leis

Soluções para a tarefa

Respondido por filippemartins
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No momento em que uma constituição como regra básica for criada e estabelecida, as demais leis incompatíveis com essa nova ordem jurídica serão automaticamente abolidas, essa situação é conhecida como não recepção.

Dessa forma, havendo compatibilidade, o padrão será aceito e pode até ser totalmente novo. Com a entrada em vigor da nova constituição, as normas constitucionais que eram essencialmente incompatíveis com ela foram revogadas (retiradas do mundo jurídico), já não são válidas e, portanto, não são mais válidas.

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