Considerando os chamados princípios básicos da administração pública, representados pela sigla “LIMPE”, temos o caso de um prefeito municipal que comprou merenda escolar para algumas escolas, utilizando-se da prerrogativa de uma dispensa de licitação, alegando estado de emergência por ser início de ano letivo e, por isso, recebendo a permissão do poder legislativo constituído através de votação pela câmara de vereadores. A referida compra totalizou o montante de R$30.000,00.
Soluções para a tarefa
Alternativa 4.
Os Princípios da Administração Pública estão dispostos em:
Legalidade - o agente público deve fazer o que a lei manda ou determina. Nesta perspectiva, ele deve fazer e cumprir estritamente o que a lei pede. Desta forma, não podemos falar de conveniência e/ou oportunidade para a tomada de decisão.
Impessoalidade - não agir em prol de interesses próprios ou de particulares (amigos, familiares).
Moralidade - o agente público deve ser probo ou correto quando estiver agindo em nome do poder público.
Publicidade - os atos da Administração Pública devem ser publicados, com exceção daqueles previstos em lei (como segurança nacional).
Eficiência - o agente público deve fazer o uso racional e consciente dos recursos materiais e financeiros (fazer mais com menos).
Diante da situação relatada, podemos observar que a atitude do prefeito está de acordo com o Art. 24, IV da Lei de Licitações ou Lei Nº 8.666/1993. O referido artigo da lei trata dos casos de emergência, que podem ser utilizados para dispensa de licitação.
Segue o restante da questão.
(...)
alternativa 1: A compra foi legal e não feriu nenhum dos princípios da administração pública.
Alternativa 2: A compra foi ilegal, por violar o princípio da legalidade e também da eficiência.
Alternativa 3: A compra foi correta, pois atendeu ao princípio da emergência, priorizando a educação.
Alternativa 4: A compra foi legal, pois, ao ser aprovada pelo poder legislativo municipal, recebeu o aval de legalidade e moralidade.
Alternativa 5: A compra foi incorreta, apenas por ter chegado a um valor alto de R$30.000,00, mas, se fosse 50% desse valor, estaria correta.
Até a próxima!
Alternativa 2:
A compra foi ilegal, por violar o princípio da legalidade e também da eficiência