Question

Considerando o texto supra citado, discorra sobre a diferença entre ilícito penal e ilícito civil.

Answer 1

O ilícito civil se diferencia do ilícito penal em alguns pontos, entre eles:

O ato ilícito civil é cometido por aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, viola direito (antijuridicidade) e causa dano a outrem, ainda que este dano seja exclusivamente moral.

O ato ilícito penal é praticado por aquele que, por ação ou omissão culpável, viola direito (antijuridicidade) tipificado em lei.