Considerando o texto "Direitos humanos: Desafios para o século XXI", avalie as afirmativas. I) Qualquer indivíduo, em qualquer lugar, deve ser reconhecido como portador de direitos – é este o significado do artigo VI da Declaração Internacional dos Direitos Humanos, de 1948, o de "ser reconhecido como pessoa perante a lei". II) Direitos humanos são aqueles comuns a todos, a partir da matriz do direito à vida, sem distinção alguma decorrente de origem geográfica, caracteres do fenótipo (cor da pele, traços do rosto e cabelo etc. ), da etnia, nacionalidade, sexo, faixa etária, presença de incapacidade física ou mental, nível socioeconômico ou classe social, nível de instrução, religião, opinião política, orientação sexual, ou de qualquer tipo de julgamento moral. São aqueles que decorrem do reconhecimento da dignidade intrínseca de todo ser humano. III) Os direitos já reconhecidos e proclamados oficialmente – em nossa Constituição e em todas as convenções e pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário – não podem ser revogados por emendas constitucionais, leis ou tratados internacionais posteriores. Isso significa que, além de naturais, universais e históricos, os direitos humanos são, também, indivisíveis e irreversíveis. Estão corretas as afirmativas:
Soluções para a tarefa
Sobre os direitos humanos, todo indivíduo possui direitos, tendo como base a matriz do direito à vida e os direitos devidamente reconhecidos e proclamados em nossa Constituição, além das convenções e convenções internacionais que o Brasil tenha subscrito.
Resposta: Estão corretas as alternativas I, II e III.
Direitos Humanos
O conceito de "direitos humanos" é derivado do conceito filosófico dos direitos naturais — desenvolvidos por São Tomás de Aquino dentro da doutrina católica.
Na primeira metade do século II antes de Cristo, deu-se um balanço entre o direito natural social, desenvolvido pelos filósofos estoicos e mestres do direito romano. Neste contato nasceu a cultura jurídica ocidental, que foi decisiva para a cultura jurídica da humanidade.
Desta ligação entre direito e filosofia, através da Idade Média, ocorreu o desenvolvimento jurídico do Iluminismo até à Declaração dos Direitos Humanos, com o desenvolvimento dos direitos invioláveis e inalienáveis do homem como fundamento de toda comunidade humana, da paz e da justiça no mundo.
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