Direito, perguntado por francinaldo98, 11 meses atrás


Considerando o sistema piramidal das normas, segundo Kelsen, marque a opção que contêm a hierarquia de forma CORRETA:


Constituição da República, Leis Complementares e Leis Ordinárias.


Constituição da República, Decretos-Leis e Leis Ordinárias.


Leis Ordinárias, Leis Complementares e Constituição da República.


Constituição da República, Leis Ordinárias e Leis Complementares.


Constituição da República, Decretos e Leis Ordinárias.

Soluções para a tarefa

Respondido por lucianadossantp71cnu
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Então, seguindo a ilustração, podemos ilustrar o dito no parágrafo anterior dizendo que não adianta uma medida provisória ser de acordo com uma Lei complementar se essa Lei complementar é contrária à Constituição.

A estrutura criada por Kelsen consagra a supremacia da Norma Constitucional e estabelece uma dependência entre as normas escalonadas, já que a norma de grau inferior sempre será válida se, e somente se, fundar-se nas normas superiores.

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