Considerando o Regime Jurídico Administrativo é correto afirmar que:A - as controvérsias em matéria administrativa, decididas pelo órgão executor, fazem coisa julgada material;B - no Brasil, a Jurisdição é dual.C - a adoção, pelo Brasil, do sistema de Jurisdição una, afasta a possibilidade de se reconhecer administrativamente de qualquer lesão ou ameaça a direito;D - é permitida a criação de tribunais com competência administrativa:E - N.D.A
Soluções para a tarefa
Olá, tudo bem?
Vamos analisar cada item:
A - as controvérsias em matéria administrativa, decididas pelo órgão executor, fazem coisa julgada material.
INCORRETA, isso cabe ao Poder Judiciário.
B - no Brasil, a Jurisdição é dual.
INCORRETA, a Jurisdição no Brasil é una.
C - a adoção, pelo Brasil, do sistema de Jurisdição una, afasta a possibilidade de se reconhecer administrativamente de qualquer lesão ou ameaça a direito.
INCORRETA, essa medida não afasta a essa possibilidade.
D - é permitida a criação de tribunais com competência administrativa.
CORRETA, são tribunais chamados de tribunais equivalente jurisdicionais.
E - N.D.A
.INCORRETA, pois a letra D está correta.
Espero ter conseguido te ajudar pelo menos um pouquinho, bons estudos!
Resposta:
D
Explicação: