Question

Considerando o contexto proposto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. É proibido a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. PORQUE II. A figura da equiparação encontra-se respaldada no princípio da igualdade salarial, porque a intenção é assegurar aos trabalhadores o direito de receber o mesmo salário desde que prestem serviços de igual valor, direito garantindo pela Constituição Federal de 1988. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta

Answer 1

Oi, amigo(a)!

Abaixo, segue a análise de cada uma das assertivas apresentadas.

I. É proibido a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

CORRETO. A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 7º, XXX da Constituição Federal de 1988. Neste sentido, podemos observar que a igualdade salarial possui previsão constitucional e, portanto, deve ser seguida pelas demais leis do Direito do Trabalho.

II. A figura da equiparação encontra-se respaldada no princípio da igualdade salarial, porque a intenção é assegurar aos trabalhadores o direito de receber o mesmo salário desde que prestem serviços de igual valor, direito garantindo pela Constituição Federal de 1988.

CORRETO. O instituto da igualdade salarial tem o objetivo de garantir que homens e mulheres ganhem o mesmo salário no exercício de funções parecidas (com o mesmo valor).

Força e Honra!