Question

Considerando hipoteticamente, um restaurante, optante pelo regime “normal” de tributação, que realiza o preparo dos pratos e os vende (serve) diretamente ao consumidor final.

Elaborado pela professora, 2021.
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Diante da situação descrita e de acordo com a atividade operacional realizada, analise as afirmativas:

I. É contribuinte do IPI.
II. É contribuinte do ISS.
III. É contribuinte do ICMS.
IV. É contribuinte do PIS/ COFINS.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
III, apenas.

Alternativa 2:
IV, apenas.

Alternativa 3:
I e III, apenas.

Alternativa 4:
III e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Todas as afirmativas estão corretas (alternativa 5). Os restaurantes sob regime normal de tributação são contribuintes do IPI, ISS, ICMS e PIS/COFINS.

Tributação para empresas comerciais: restaurantes

Os tributos cobrados nesse segmento são específicos e variam de estado para estado. A legislação brasileira oferece três regimes tributários para o segmento:

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real.

Simples nacional

Tem como objetivo simplificar o pagamento de impostos por microempresas e empresas de pequeno porte que têm uma receita bruta anual de até R$4,8 milhões e que se enquadram na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) estabelecida pela Receita Federal.

Os tributos, que devem ser reunidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), incluem:

• Imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ);
• Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL);
• Programa de integração social (PIS): cobrados para o financiamento do seguro-desemprego e abono salarial;
• Contribuição para financiamento de seguridade social (COFINS);
• Imposto sobre produtos industrializados (IPI): incide sobre qualquer produto industrializado, exceto aqueles que não sofrem modificações na fabricação;
• Contribuição previdenciária patronal (CPP): incide sobre os salários aos funcionários.
• Imposto sobre serviços (ISS): imposto municipal;
• Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS): imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e fornecimento de alimentos e bebidas.

Regime normal

• Lucro Real: adotado por empresas com receita bruta superior a R$78 milhões que devem calcular PIS e COFINS de 9,25% sobre o faturamento no regime não cumulativo. Não é muito comum em bares e restaurantes.
• Lucro Presumido: IRPJ e CSLL são calculados com base em uma margem prefixada pela lei de 8% para atividades comerciais. PIS e COFINS são calculados de forma cumulativa.

Leia mais sobre a tributação no Brasil: https://brainly.com.br/tarefa/518099

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