Considerando hipoteticamente que uma determinada empresa, optante pelo Lucro Real e estabelecida no Paraná, em decorrência da pandemia enfrentou dificuldade para recolher suas obrigações tributárias, ficando assim com um passivo tributário dos seguintes tributos: ICMS, IPI, PIS/ COFINS e ISS.
De acordo com o material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as asserções abaixo:
I. Sua dívida envolve tanto impostos quanto contribuições.
Porque
II. A empresa em questão é industrial, equiparada à industrial ou importadora.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa da correta da I.
Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta para a I.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.
Soluções para a tarefa
Resposta: 4 ou D
Explicação: A primeira inserção é falsa, porque o IPI e PIS/COFINS é de competência do governo federal e ISS do municipio, portanto, o governo do Paraná tem competências para ICMS e IPVA,...
A segunda inserção que é a justificativa da primeira, é verdadeira, de acordo com o Decreto 7.212/2010 – RIPI/2010.
Levando em consideração o regime tributário da empresa em questão e o contexto abordado envolvendo impostos e contribuições, a alternativa que condiz com a realidade exposta pela indústria e o recolhimento das obrigações fiscais, pode-se afirmar que a alternativa correta é a de número 2.
Obrigações fiscais
Os impostos e taxas conforme prediz a legislação tributária possuem conceitos distintos sendo os impostos classificados como tributos utilizados em conversão para o bem social e investimentos em projetos.
O conceito de taxa parte do pressuposto de que o cidadão utiliza determinado serviço público ou quando há uso de polícia. Como exemplo de taxas podem-se citar: taxas para emissão de documentos, taxas de registro comercial e taxas de licenciamento de veículos.
Sendo assim, conforme mencionado na questão, independente do regime tributário adotado pela empresa ou indústria, deve-se recolher todos os impostos e taxas. Portanto, a indústria passa a obter um passivo tributário sendo obrigada a quitar suas dívidas.
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