Question

Considerando as últimas fases da Reurb qual das seguintes proposições a seguir está correta?





a.
O saneamento do processo administrativo é a fase em que o poder público fará a organização de parte do processo, verificando os atos e decisões, mas não a documentação.




b.
A decisão da autoridade competente apenas acontece após a expedição da CRF e o envio do projeto de regularização fundiária ao cartório.




c.
O pronunciamento da autoridade competente deverá identificar e declarar os ocupantes de cada unidade imobiliária, se for o caso, conforme o projeto de regularização fundiária aprovado.




d.
A Certidão de Regularização Fundiária será constituída somente pelo projeto de regularização fundiária aprovado, inclusive em casos de legitimação fundiária e de legitimação de posse. Além disso, a CRF deve ser emitida pelo Governo Federal.




e.
A expedição da CRF inicia o procedimento administrativo de Reurb no âmbito do poder executivo municipal e inaugura o procedimento de Reurb no cartório de registro de imóveis.​

Answer 1

Resposta:

Explicação: