Considerando as teorias existentes sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a
afirmativa verdadeira:
Escolha uma:
a. Teoria maior subjetiva: Aplica-se sempre que os bens da sociedade empresária forem insuficientes
para satisfação da dívida, alcançando-se, assim, os bens dos sócios
b. Teoria menor: autoriza a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no caso em que
comprovada a de fraude ou abuso do direito, ou confusão patrimonial entre o patrimônio dos sócios e
os bens da pessoa jurídica.
c. Todas as alternativas estão erradas Incorreto
d. Teoria menor: Aplica-se sempre que os bens da sociedade empresária forem insuficientes para
satisfação da dívida, alcançando-se, assim, os bens dos sócios
e. Teoria maior objetiva: autoriza a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no caso em
que comprovada a de fraude ou abuso do direito, ou confusão patrimonial entre o patrimônio dos
sócios e os bens da pessoa jurídica.
Soluções para a tarefa
A alternativa e é a resposta correta.
a. Teoria maior subjetiva: Aplica-se sempre que os bens da sociedade empresária forem insuficientes
para satisfação da dívida, alcançando-se, assim, os bens dos sócios. FALSO. HÁ UMA SÉRIE DE REQUISITOS.
b. Teoria menor: autoriza a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no caso em que comprovada a de fraude ou abuso do direito, ou confusão patrimonial entre o patrimônio dos sócios e os bens da pessoa jurídica. FALSO. TRATA DA TEORIA MAIOR.
c. Todas as alternativas estão erradas. FALSO.
d. Teoria menor: Aplica-se sempre que os bens da sociedade empresária forem insuficientes para satisfação da dívida, alcançando-se, assim, os bens dos sócios. FALSO. APLICA-SE EM QUALQUER CASO, OU SEJA, NÃO HÁ REQUISITOS, EM QUE A PERSONALIDADE JURÍDICA IMPEDIR O CONSUMIDOR DE OBTER AS GARANTIAS DO SEU DIREITO.
e. Teoria maior objetiva: autoriza a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no caso em que comprovada a de fraude ou abuso do direito, ou confusão patrimonial entre o patrimônio dos sócios e os bens da pessoa jurídica. CORRETO.
Espero ter ajudado!
Resposta:
Princípio da autonomia patrimonial da sociedade empresária
Explicação:
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, originária do direito anglo-saxão, surgiu como uma forma de flexibilização da distinção entre a responsabilidade do ente societário e seus integrantes (societas distat a singulus), a qual tem servido para acobertar comportamentos fraudulentos e abuso de direito, como nos casos em que credores de boa-fé veem seus direitos e expectativas frustrados por uma sociedade em bancarrota, cujos sócios permanecem abastados.
Destaca-se, por oportuno, que a desconsideração da personalidade jurídica foi trazida ao nosso país pelo saudoso Prof. Rubens Requião, em seu estudo pioneiro acerca do tema, intitulado “Abuso de Direito e Fraude através da Personalidade Jurídica” (Revista dos Tribunais, Ano 58, v. 410, p. 12/24). Posteriormente, foi incorporada no ordenamento positivo brasileiro, nos seguintes diplomas: CDC (art. 28), Lei Antitruste (art. 18 da Lei. 8.884/94), Lei do Meio Ambiente (art. 4ª da Lei 8.078/90) e CC/02 (art 50).
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica está relacionado a que princípio contratual?
() Princípio da função social da empresa
() Princípio da preservação da empresa
() Princípio da livre iniciativa
() Princípio da liberdade de associação
(x) Princípio da autonomia patrimonial da sociedade empresária