Question

Considerando as novas regras para a obtenção e o valor da aposentadoria propostas pela reforma da previdência, na versão aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em maio de 2017, para se aposentar os trabalhadores do setor urbano devem ter a idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) e ter contribuído por 25 anos; nesse caso, o valor da aposentadoria corresponderá a 70% da média dos salários de contribuição. De acordo com a análise feita pelo DIEESE essa porcentagem diferencia-se dos valores recebidos até então no país, segundo os quais, pessoas que tenham se aposentado com a idade mínima recebem o valor de95% de sua média, mas, além disso, as novas regras propostas em relação ao valor da aposentadoria estabelecem que, no cálculo da média, sejam computados todos os salários de contribuição (e não mais apenas os 80% dos maiores salários recebidos) e para que se receba a chamada aposentadoria “integral”, que equivale a 100% (da média dos salários de contribuição) o trabalhador deva completar 40 anos de contribuição previdenciária (contra os atuais 30 ou 35 anos). (DIEESE. PEC 287-A: A reforma da Previdência e da Assistência Social na versão aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. DIEESE, São Paulo, Nota técnica, n. 186, julho, 2017. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2017).



Com base nas informações citadas acima sobre as novas regras relacionadas ao cálculo do valor da aposentadoria propostas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em maio de 2017, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo:

( ) A proposta da contagem do valor da aposentadoria com base na média de todos os salários recebidos pretende assegurar ao conjunto dos futuros aposentados um benefício que corresponda integralmente a 100% dos salários de contribuição.
( ) A reforma da previdência reduz o valor da aposentadoria ao estabelecer como patamar básico de 70% da média dos salários de contribuição às pessoas que cumprirem a idade mínima e os 25 anos de tempo de contribuição.
( ) O trabalhador perde, com a reforma da previdência, o direito à aposentadoria “integral”, passando a receber somente 80% da média dos salários de contribuição.
( ) As novas regras propostas reduzem a média e o valor da aposentadoria na medida em que o cálculo passará a ser feito com base na contagem da média de todos os salários recebidos.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Answer 1

F.V.F.V Resposta correta

Answer 2

Um dos temas importantes tratados pela reforma trabalhista aprovada em 2017 refere-se à primazia da negociação estabelecida entre patrões e empregados em relação ao estabelecido pela legislação. Em outras palavras, trata-se da prioridade do negociado sobre o legislado. Abaixo são citadas duas posições – favorável e desfavorável – à modificação realizada na legislação a respeito dessa temática.

Associe as posições em relação a essa mudança, apresentadas na coluna da esquerda, com os seus argumentos defendidos por cada uma delas, apresentados na coluna da direita.

 

     I.                    Posição contrária ao prevalecimento do negociado sobre o legislado.II.                  Posição favorável ao prevalecimento do negociado sobre o legislado. 1.       Possibilita atender os interesses e a vontade de cada uma das partes envolvidas na relação de trabalho.2.       Os trabalhadores estarão mais expostos a inseguranças e riscos, uma vez que não dispõem, individualmente, do mesmo poder de pressão frente ao do empregador em uma negociação realizada diretamente entre ambos.3.       Impacta a regulação das relações de trabalho no Brasil, interferindo na capacidade de a legislação trabalhista proteger o trabalhador, na medida em que o acordado entre as partes prevalece sobre a lei.4.       É um avanço para o exercício das liberdades individuais, ao possibilitar que empregadores e trabalhadores negociem diretamente aspectos das relações de trabalho, sem depender da burocracia governamental.5.       A heterogeneidade e as assimetrias do mercado de trabalho serão acentuadas, uma vez que as diferentes categorias profissionais não tem o mesmo poder de pressão para fazer valer os seus interesses. 

 Assinale a alternativa que contém a sequência correta da associação.

Escolha uma:a. I – 2; 3; 5.
II – 1; 4. ( correta)b. 
I – 2; 4.
II – 1; 3; 5.c. I – 1; 2; 5.
II – 3; 4.d. 
I – 1; 2.
II -  3; 4; 5.e. 
I – 2; 4; 5.
II – 1; 3.