Considerando as informações acima sobre o Direito Internacional, e considerando a LICC, tente solucionar a seguinte situação: Um italiano comete um crime no Brasil. Supondo que a sociedade brasileira tenha sido ofendida, as leis que devem ser aplicadas são as brasileiras ou as italianas?
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Olá!
Qualquer crime praticado no Brasil por estrangeiros incorre em aplicação da legislação brasileira. Excetuam-se a essa regra crimes cometidos por indivíduos com imunidade diplomática, a serviço de seu país; crimes cometidos em aeronave ou embarcação pública estrangeira ou em passagem pelo país.
Em geral, a legislação aplica-se desta forma, portanto, a lei a ser aplicada para o italiano, se não for em caso excepcional, é a brasileira.
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