Question

Considerando as características da Constituição Cidadã, marque a alternativa incorreta: Escolha uma: 1. A Constituição de 1988 é extensa, por não se limitar a regular somente a estrutura do Estado e os direitos fundamentais. 2. A Constituição de 1988 adota como fundamental não somente os direitos individuais e sociais e a estrutura do Estado, mas também os fins e objetivos que ela persegue. 3. A Constituição de 1988 é formal, pois elege como norma tudo aquilo que compõe seu texto e que é submetido a uma determinada forma de elaboração, não importando seu conteúdo. 4. A Constituição de 1988 possui um corpo normativo homogêneo.

Answer 1

Resposta:

Primeiramente, é necessário complementar a questão, pois o enunciado está incompleto, e não apresenta todas as alternativas da referida questão. Apresentamos a questão completa abaixo:

Considerando as características da Constituição Cidadã, marque a alternativa incorreta: Escolha uma:

1.   A Constituição de 1988 possui um corpo normativo homogêneo.

2.   A Constituição de 1988 é extensa, por não se liminar a regular somente a estrutura do Estado e os direitos fundamentais.

3.   A Constituição de 1988 é formal, pois elege como norma tudo aquilo que compõe o seu texto e que é submetivo a uma determinada forma de elaboração, não importando o seu conteúdo.

4.   A Constituição de 1988 adota como fundamental não somente os direitos individuais e sociais e a estrutura do Estado, mas também os fins e objetivos que ela persegue.

Explicação:

Passamos agora a sua resolução. A resposta incorreta é a seguinte:

1.   A Constituição de 1988 possui um corpo normativo homogêneo.

Nossa Constituição Federal possui justamente um corpo normativo consistentemente heterogêneo.  

Enquanto as regras se aplicam a situações homogêneas fáticas, os princípios são generalíssimos, dotados de abstratividade, e se aplicam de forma heterogênea, aplicando-se a diversas situações distintas no campo fático.

A Carta Maior de 1988 possui inúmeros princípios heterogêneos, ao passo que são levados ao campo infraconstitucional por meio de diferentes normas, que regulam situações distintas. O que estas normas terão em comum será a mesma proteção basilar conferida pelo princípio.