Question

Considerando a Lei de Direitos Autorais, escreva qual a finalidade da referida lei. Detalhe o que é permitido e o que pode ser considerado como crime de direito autoral.

Answer 1

A Lei dos Direitos Autorais foi promulgada em 1998 e regula os direitos referentes a obras artísticas, científicas, literárias, obras e invenções. A dita lei não abrange obras digitais, que são alvo de outra lei.

Em resumo, a Lei dos Direitos Autorais prevê que a reprodução (parcial ou total) da obra depende da autorização do autor, exceto se ele escolher colocá-la à disposição. Também é previsto que seus direitos patrimoniais perduram por setenta anos após o seu falecimento.

Quem infringir tais regras, seja copiando grandes porções da obra sem autorização ou fazendo novas edições sem autorização do autor ou herdeiros, pode ficar detido por até quatro anos ou pagar multa proporcional.