Considerando a forma como Celso Antônio Bandeira de Mello propõe a aplicação do Princípio da Igualdade, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I - Para se atingir o pleno respeito ao Princípio da Igualdade, é permitida a criação de normas jurídicas que estabeleçam discriminações fortuitas ou injustificadas.
II - A possibilidade de se estabelecer, por meio de Lei, mecanismos diferenciados de tratamento a certos grupos sociais Somente é possível se eles possuírem correlação lógica com o problema que se pretende atacar.
III - A Lei tem o importante papel de discriminar certas situações com relevância social, buscando, em seguida, dar-lhes uma regulação.
a.
Somente a afirmativa I está correta.
b.
Somente a afirmativa II está correta.
c.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
d.
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
e.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
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tá está correta
Explicação:
pq e uma substância
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