Considerando a evolução histórica do racismo no Brasil e no Direito Internacional Público, analise as afirmações abaixo e marque a alternativa correta:
No Brasil, os judeus não estavam no grupo de sujeitos que, desde o período colonial, eram considerados raça impura, designação que contemplava somente indígenas, mestiços e negros.
Apesar do Brasil, de maneira expressa, coibir no texto de sua Constituição o racismo, não é signatário da Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial junto à ONU.
A Lei Afonso Arinos (Lei nº 1.390/1951) impediu a afirmação dos direitos humanos quanto às práticas discriminatórias relacionadas principalmente à raça.
Considerando os tratados e convenções vigentes no âmbito do Direito Internacional Público, que intentam coibir práticas racistas, o art. 5º, XLII da CF/88, juntamente com a legislação infraconstitucional decorrente, inclui como crime de racismo também a propagação de ideias antissemitas, exatamente como as publicadas pelo paciente Ellwanger na apreciação do caso em tela.
Segundo Celso Lafer, o racismo no Brasil sempre foi dirigido aos negros, logo, acertada a conclusão de que qualquer coibição legal da prática de racismo no país serve apenas para designar atos de discriminação relacionados à cor da pele.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é “Considerando os tratados e convenções vigentes no âmbito do Direito Internacional Público, que intentam coibir práticas racistas, o art. 5º, XLII da CF/88, juntamente com a legislação infraconstitucional decorrente, inclui como crime de racismo também a propagação de ideias antissemitas, exatamente como as publicadas pelo paciente Ellwanger na apreciação do caso em tela.”
Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o anti-semitismo pode ser incluído também como crime de racismo, pois ele é caracterizado pela utilização de estigmas que atentam contra a sociedade humana e seu convívio pacífico no meio social.
Ainda, a Lei Afonso Arinos foi o primeiro mecanismo de combate ao racismo no Brasil, além do país ser signatário da Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial.