Question

Considerando a disciplina legal acerca do trabalho intermitente, avalie as afirmações a seguir.
I. O intervalo, não remunerado, entre os chamados da empresa é classificado como "período
de inatividade", durante o qual o trabalhador pode prestar qualquer tipo de serviço a outras
instituições, exceto por meio de outro contrato intermitente.
II. No trabalho intermitente, não há previsão de jornada fixa, nem de quantidade de horas a serem
trabalhadas diária, semanal ou mensalmente, bem como não há garantia de salário mínimo.
III. Nas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a participação dos sindicatos, que também
representarão os trabalhadores contratados sob o regime do trabalho intermitente.
É correto o que se afirma em
A I, apenas.
B III, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Answer 1

Está correto o colocado em: 2 e 3.

Isso porque o contrato intermitente pode ser definido como uma forma de contratação do trabalhador mais recente, na qual nota-se a presença de uma prestação de serviços que não é contínua, além de ser considerada da seguinte forma: "dotada de subordinação".

Logo, trata-se de uma relação definida como variada, contendo alternância de períodos de trabalho, jornadas, além de não ser dotada de salários fixos.

Answer 2

BI e II, apenas

Comentário: O descrito no item III é a forma de CONTRATO PARCIAL tratado pela CLT e que deve ter no máximo 25 horas semanais. Com a reforma, o teto passa a ser 30 horas semanais, sem possibilidade de horas adicionais, ou até 26 horas, podendo ter o acréscimo de outras seis.ROTA AULA 3 – p. 8