Considerando a decisão analisada, tem-se que:
O Art. 2º da CLT dispõe que: "considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços". Um dos pontos a ser analisado, no que diz respeito ao empregador, é a sucessão trabalhista (BENEDITO, 2016). Sobre ela, analise as afirmativas seguintes:
I. Para que a sucessão trabalhista seja caracterizada, é necessária a transferência de uma unidade econômico-jurídica.
II. Quando ocorre a sucessão trabalhista, o sucessor não responderá por todos os direitos trabalhistas do empregado.
III. Quando ocorre a sucessão trabalhista, o sucessor responderá pelos direitos trabalhistas ainda não cumpridos ao empregado.
IV. Para que ocorra a sucessão trabalhista, é necessária a transferência integral da empresa.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a. II, III e IV, apenas.
b. I, II e III, apenas.
c. II e IV, apenas.
d. I e III, apenas.
e. I, II, III e IV.
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Resposta:
Letra B.
Explicação:
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