Considerando a Constituição Federal de 1988 e LDBEN 9.394/96 quais leis fundamentam a Gestão Escolar Democrática no ensino público?
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Resposta:
A Constituição Federal/88 estabeleceu princípios para a educação brasileira, dentre eles: obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e gestão democrática, sendo esses regulamentados através de leis complementares. Enquanto lei complementar da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos sistemas de ensino. Em cumprimento ao art. 214 da Constituição Federal, ela dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE (art. 9º), resguardando os princípios constitucionais e, inclusive, de gestão democrática.
Explicação:
Em uma escola, de maneira geral, o papel de administrar ou gerir a instituição é desempenhada pelo diretor. Um gestor democrático precisa agir de acordo com o pensamento da coletividade. Dessa forma, ele precisa basear a gestão da no bem comum da comunidade escolar. Dessa forma, o gestor não é um tomador de decisões, mas ele precisa considerar as ponderações feitas por todos os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem, assim como indicam os instrumentos normativos citados no enunciado da questão.
Esta atividade é de produção criativa. Apesar disso, acima, indiquei alguns apontamentos que podem te inspirar.
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