Question

Conhecida como constituição "cidadã", a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi bastante comemorada pois trouxe a garantia dos direitos sociais e individuais aos cidadãos. Sobre a Constituição Federal, é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa:
a)
A Constituição Federal de 1988 não passa de uma simples lei, com a mesma hierarquia que as demais, pois é elaborada pelos mesmos deputados e senadores que fazem as demais legislações brasileiras.

b)
A Constituição Federal de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, pois constitui, em todo o país, o sistema jurídico, político e social.

c)
A Constituição Federal de 1988 ofende a cidadania brasileira, pois foi criada por membros constituintes que defendiam um regime ditatorial e não prevê direitos e garantias aos cidadãos.

d)
A Constituição Federal de 1988 é conhecida como constituição cidadã, porém, não possui efetividade já que é uma lei de inferior hierarquia, abaixo das demais leis.

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Answer 1

Bom dia.

b) A Constituição Federal de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, pois constitui, em todo o país, o sistema jurídico, político e social.

Um abraço e bons estudos!