Question

Conforme se exprime na Resolução no 237/97 do Conama, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo vinculado às disposições legais e regulamentares, assim como as normas técnicas aplicáveis ao caso. A licença ambiental compreende várias fases de atividade. Qual o nome da licença pela qual o órgão competente analisa a adequação ambiental do projeto do empreendimento ao local escolhido pelo empreendedor?
a. Licença prévia.
b. Licença de instalação.
c. Licença de operação.
d. Licença de funcionamento a título precário.
e. Licenciamento expedido.

Answer 1

Olá,

De acordo com a Resolução nº 237/97 do Conama:

"Art. 8º - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação."

Sendo assim, o nome da licença pela qual o órgão competente analisa a adequação ambiental do projeto do empreendimento ao local escolhido pelo empreendedor é a:

a. Licença prévia.