Question

Conforme previsão do art. 6º do CDC (BRASIL, 1990), verificado que a cláusula contratual estabelece prestação desproporcional ou em virtude de fatos ocorridos depois que o contrato for firmado, tais prestações serão consideradas excessivamente onerosas, autorizando a revisão do contrato ou mesmo o seu encerramento (FILOMENO, 2018).
(BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.).


Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:



I – Ocorrerá a rescisão do contrato apenas pela ocorrência de fato superveniente, ou seja, por algum motivo que aconteceu durante a celebração do contrato.
II – Poderá haver a revisão do contrato pela ocorrência de fato superveniente, ou seja, por algum motivo que aconteceu depois da celebração do contrato.
III – Poderá ocorrer a rescisão do contrato por onerosidade excessiva, diante da ocorrência de fato extraordinário alheio à vontade das partes.
IV – Ocorrerá a rescisão ou extinção do contrato por onerosidade excessiva diante da ocorrência de fato extraordinário, alheia à vontade das partes, que promova um desequilíbrio contratual.

É correto APENAS o que se afirma em:

Select one:
a.
I, III e IV.

b.
I, II e III.

c.
I e II.

d.
II, III e IV. Correct

e.
I e IV.

Answer 1

Resposta:

II, III e IV

Explicação:

Answer 2

Resposta:

II, III e IV. Correct

Explicação:

Corrigido pelo ava