Conforme os conteúdos abordados no decorrer da disciplina de Direito do Consumidor e Comercial, sobre o empresário individual e as sociedades, onde, dados comprovam que o principal tipo societário é a sociedade limitada, que corresponde a mais de 50% das empresas constituídas no ano de 2005, de acordo com o levantamento feito pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC). Sobre a sociedade, o fato é que ela somente adquire personalidade jurídica após a inscrição do seu ato constitutivo no órgão competente.
FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor. Direito do Consumidor e Comercial. Maringá: Unicesumar, 2016.
Com base no contexto exposto, leia e avalie as alternativas a seguir. Esta afirmativa está:
Alternativas
Alternativa 1:
Correta, pois, a assinatura do ato constituído já é suficiente para a pessoa jurídica nascer para o direito.
Alternativa 2:
Correta, pois, somente a assinatura do ato constitutivo não é suficiente para a pessoa jurídica nascer para o direito.
Alternativa 3:
Incorreta, pois, além da assinatura do ato constituído é necessário também o reconhecimento de firma para a pessoa jurídica nascer para o direito.
Alternativa 4:
Incorreta, pois, a assinatura do ato constituído já é suficiente para a pessoa jurídica nascer para o direito.
Alternativa 5:
Correta, pois, além da assinatura no ato constitutivo, deve ter a anuência dos herdeiros legítimos de todos empresários.
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A alternativa 2 é a correta.
A constituição das empresas é regida pelo art. 985, que afirma que a sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e conforme a lei, dos seus atos constitutivos.
Ainda, que a sociedade deverá ser constituída mediante o contrato particular ou público, além dos itens obrigatórios citados no art. 997, pois equipara-se às sociedades simples. Não há necessidade de anuência dos herdeiros.
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