Conforme o texto da Constituição Federal de 1988, não há supremacia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo que cada poder exercerá sua função, mantendo a independência e harmonia entre si.
Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta:
Escolha uma:
a.
O Poder Executivo tem como funções fiscalizar e controlar a legalidade dos atos emitidos pelo Poder Legislativo.
b.
O Poder Legislativo, tem como função típica de legislar e fiscalizar.
c.
O Poder Executivo possui atribuição de administrar os interesses públicos e governar segundo relevância pública.
d.
O Poder Legislativo possui funções administrativas quando dispõe sobre sua organização interna.
e.
Ao poder judiciário compete a função jurisdicional visando garantir os direitos individuais e coletivos, bem como resolver conflitos entre os cidadãos.
Soluções para a tarefa
Sobre o sistema de divisão de funções entre os Poderes da República Federativa do Brasil a resposta incorreta é a: a. O Poder Executivo tem como funções fiscalizar e controlar a legalidade dos atos emitidos pelo Poder Legislativo.
Isto porque as divisões corretas ocorrem da seguinte maneira:
⇒ O Poder Legislativo tem como função típica de legislar e fiscalizar.
⇒ O Poder Executivo possui atribuição de administrar os interesses públicos e governar segundo relevância pública.
⇒ Ao Poder judiciário compete a função jurisdicional visando garantir os direitos individuais e coletivos, bem como resolver conflitos entre os cidadãos.
Por fim, cumpre frisar que todos os Poderes além do desempenho de suas funções típicas também realizam funções atípicas, por exemplo o Poder Legislativo exercendo função administrativa quando dispõe sobre sua organização interna.
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Resposta: a) O Poder Executivo tem como funções fiscalizar e controlar a legalidade dos atos emitidos pelo Poder Legislativo.
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