Question

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu Art. 8°, "os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, salvo aqueles riscos considerados normais e previsíveis, em virtude de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito". Neste sentido e acerca dos direitos básicos dos consumidores, leia e avalie as afirmações a seguir:

I. O direito à educação para o consumo é o meio de o cidadão exercitar conscientemente a sua função no mercado.

II. O direito à informação está diretamente ligado com o direito à segurança.

III. A inversão do ônus da prova, no Direito do Consumidor, é utilizada para facilitar a defesa jurídica do consumidor, levando em consideração a sua vulnerabilidade.

IV. A inversão do ônus da prova sempre ocorrerá, independente de qualquer fato alegado pelo fornecedor e sem a necessidade de o consumidor solicitar.

É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS

I, apenas.


I e II, apenas.


II e III, apenas.


I, II e III, apenas.


I, III e IV, apenas.

Answer 1

Correta letra D- I  II e III  
a quarta alternativa é falsa pois o consumidor aciona ônus aprova só se ele quiser.