Question

conforme o artigo 32 do ctn, o iptu tem como fato gerador "a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município". ressalta-se que o mesmo artigo 32 define o que se considera como zona urbana, e estabelece alguns requisitos para que seja assim considerada, devendo ser preenchidos pelo menos dois requisitos. nesse contexto, quanto ao iptu, analise as afirmativas a seguir: i. a base de cálculo do iptu é, assim como do itbi, o valor venal do imóvel, podendo, contudo, ter valor diferente do itbi em razão da forma de se apurar o valor venal para fins de iptu. ii. o contribuinte é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, a ser definido por meio de lei. iii. só será contribuinte aquele que possui com ânimo de definitividade, não podendo ser contribuinte o possuidor que detém esse título apenas por força de um contrato, como é o caso do locatário. iv. o iptu é tributo lançado por declaração pelo município, sendo que a simples remessa do carnê de iptu ao endereço do contribuinte já configura notificação de lançamento. é correto o que se afirma apenas em:

Answer 1

Resposta:

As respostas corretas confirmadas no AVA são: 1- B  2- B  3- A  4- A  5- C

Explicação: