Question

Conforme o artigo 105 do CDC, integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e entidades privadas de defesa do consumidor. O PROCON, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor atua em todo o país com um grande objetivo de coibir práticas abusivas contra o consumidor. Clique nas seguintes manchetes de jornal: Cada uma das manchetes apresenta a atuação do PROCON. Identifique, a partir do Código de De-fesa do Consumidor, quais os artigos legais que embasaram a atuação do orgão.

Answer 1

Resposta: Ao analisar as manchetes, você vai identificar bem a atuação do PROCON de acordo com os princípios do direito do consumidor.

Explicação: Podemos citar sua função de apurar irregularidades e impor sanção quando a reportagem diz que aplicou um total de R$ 1,8 milhões em multas a construtoras no Maranhão, conforme preceitua o artigo 56 do CDC.

Na manchete do PROCON de Fortaleza que lançou atendimento virtual para deficientes visuais, podemos claramente ver em prática o artigo 106, nos incisos III e IV.

Quando a manchete fala que o PROCON apreende mais de 100 produtos vencidos em mercado de Cuiabá, teremos um exemplo do artigo 10, parágrafo 3º do CDC.