Question

Conforme o Art. 205 é correto afirmar que a educação é um “dever do Estado e da família” e que tem o objetivo de preparar para o trabalho, mas não diz como isso deve acontecer. E é aí que vem a legislação específica que trata ponto por ponto dos aspectos relacionados ao campo educacional que é onde entra a educação a distância.

Answer 1

 Segundo o artigo 205 da Constituição Federal do Brasil, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família e  será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 

Cabe à lei ordinária regular os direitos e deveres previstos na Constituição, como o direito à educação.

Nesse contexto, a educação à distância é uma das formas de ensino regularmente estabelecidas em lei.